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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11100 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10783 Anistia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10625 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11100 Anistia Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11100 Anistia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10783 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11100 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10783 Anistia Sim
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