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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
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