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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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