Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 273226-273250 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Mostrando itens 273226-273250 do total de 485278