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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10216 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
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