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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10216 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
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