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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10216 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
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