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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
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