Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 272651-272675 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9675 Furto (art. 155) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9685 Dano (art. 163) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Mostrando itens 272651-272675 do total de 485278