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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
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