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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
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