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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
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