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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10783 Anistia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11100 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10783 Anistia Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
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