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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10630 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10925 Provas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12929 Colação de Grau Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10926 Prova Ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12848 Evasão e Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7940 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12841 Mensalidades Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7941 Denegação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4310 Fiança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12826 Ensino Noturno Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4371 Rejeição Não Não
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