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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12909 Outras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12908 Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não Não
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