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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12889 Contrato Temporário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12887 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10444 Posse Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12884 Concurso de Ingresso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12883 Certificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12882 Progressão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12880 Certificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4680 Marca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12878 Estatutário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12877 Contrato Temporário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
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