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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
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