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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
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