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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
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