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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12906 Acessibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6238 Oferta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6239 Fixação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5808 Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
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