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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10780 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
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