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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
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