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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
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