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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10214 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10214 Remuneração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10214 Remuneração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10214 Remuneração Não Não
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