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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10214 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10214 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
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