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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10214 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10214 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10214 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10214 Remuneração Não Sim
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