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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9965 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9965 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9757 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3474 Abandono Material Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9757 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9757 Abandono Material Sim
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