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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9965 Abandono Material Não Não
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