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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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