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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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