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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
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