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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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