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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10213 Parlamentares Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10213 Parlamentares Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10213 Parlamentares Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10213 Parlamentares Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10213 Parlamentares Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10213 Parlamentares Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10213 Parlamentares Não Sim
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