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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10952 Fato Atípico Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
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