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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10952 Fato Atípico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10952 Fato Atípico Não
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