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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
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