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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10213 Parlamentares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10213 Parlamentares Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10213 Parlamentares Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10213 Parlamentares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10213 Parlamentares Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10213 Parlamentares Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10213 Parlamentares Não Sim
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