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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
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