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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
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