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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não Não
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