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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
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