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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
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