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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13605 Plano de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
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