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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
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