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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
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