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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10015 Fiscalização Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10015 Fiscalização Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10015 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10015 Fiscalização Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10015 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10015 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10015 Fiscalização Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10015 Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10015 Fiscalização Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10015 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10015 Fiscalização Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10015 Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10015 Fiscalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10015 Fiscalização Não
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