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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13537 Sucumbenciais Não Sim
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