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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
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