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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13537 Sucumbenciais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
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