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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
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