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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9942 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3584 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3584 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3584 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9942 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9942 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9942 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9942 Favorecimento real Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Sim
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