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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11369 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3584 Favorecimento real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
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